Por: Euridene Costa*

               Assim como em muitos países a discussão a respeito do tema aborto divide opiniões e causa polêmica. Tal assunto chama a atenção de governantes, cientistas e religiosos, por sua relevância inquestionável e seriedade com a qual o mesmo deve ser encarado. Porém, mesmo com o reconhecimento da importância de sua abordagem o assunto não apresenta muitos avanços por esbarra em questões delicadas e intocáveis, que causa constrangimentos e controvérsias.

              Penso que essa é uma questão que envolve problemas éticos, morais e de saúde publica não podendo, portanto, ser resolvida em plebiscito, conforme se cogitou supostas especulações da mídia sob proposta de plano de governo de um partido de oposição. Estou certa de que estaríamos correndo sérios riscos caso os resultados fossem favoráveis a legalização do aborto em nosso país, sem que haja antes, uma avaliação geral do assunto sob um prisma distante de argumentos dogmáticos.

              Embora acredite que a legalização pudesse reduzir o número de mortalidade da mulher por conta de procedimentos clandestinos, uma vez que, a esta lhe estaria assegurado o direito de realizar um aborto seguro e adequado na rede pública de saúde, essa medida só poderia ser tomada paralela a uma política educativa e de prevenção verdadeiramente eficaz.

               A exemplo do Brasil, nações como a Inglaterra, Itália e Suíça admite o aborto parcialmente, sendo cada um delas apoiadas em concepções e especificidade distintas. Somente nos países de Cuba, Porto Rico e na Guiana é que a prática é inteiramente legal. Sua proibição total se dar em países como o Chile, Colômbia, El Salvador, Honduras, Haiti e na República Dominicana. A polêmica gira o mundo e há construção de argumentos favoráveis e contrários a ação estão distribuídos nas diversas sociedades mundiais.

                No ano de 2007 em visita ao Brasil o papa Bento XVI afirma ser a favor da excomunhão de políticos pró-aborto alegando que “a vida é bonita e não há razão para duvidar disso, ela é um presente mesmo quando vivida em circunstâncias difíceis”. O discurso religioso condena o aborto (exceto por espontaneidade) e difunde a ideia de discriminação fundamentada na convicção de que o direito à vida é um direito supremo, que de forma alguma pode ser violado. O consentimento da vida segundo a igreja se dar no momento da fecundação do óvulo e a extração do feto ou embrião caracteriza, portanto, um crime contra a vida de um individuo indefeso que se desenvolve por vontade divina e somente por essa vontade poderia deixar de existir. A ciência, no entanto, entende que a vida é concebida em um processo gradual não sendo possível determinar com total precisão seu momento inicial. Porém, é defendido entre a área que o momento do consentimento da vida do individuo se der quando o cérebro passa a funcionar, usando uma analogia em relação a morte cerebral.

               O código penal brasileiro em vigor desde 1940 (terceiro em nosso país) assegura segundo o Decreto de lei n°2.848, datado em 7 de dezembro de 1940, nos artigo 124 a 127 que o aborto provocado é permitido somente sob duas modalidades: no caso de estupro e na circunstância que a ação seja determinante para salvar a vida da gestante (esse tipo de interrupção também é conhecido como aborto terapêutico). Apenas diante de alguma dessas situações é que o aborto não é punível em nosso país, em casos distintos o mesmo é considerado crime, sendo sua punição variável entre um a dez anos de detenção ou reclusão.

              O debate a respeito da regulamentação do aborto no Brasil ganha novo respaldo na campanha eleitoral de 2010 em virtude de declarações de uma das candidatas a presidência, feitas no ano de 2007, favoráveis a descriminalização do aborto e especulações de que uma das propostas do partido seria a alteração no código penal em favorecimento a descriminalização dessa prática. As declarações tornaram-se alvo dos adversários e provocaram manifestos, conforme informa o Estadão publicado em 05 de outubro de 2010, feito pela entidade CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da Federação Espírita e de grupos evangélicos em protesto ao posicionamento do pró-aborto. O tema é no momento sensacionalismo.

              É preciso, segundo minha concepção, criarmos a criticidade e a consciência de que a prática do aborto está relacionada a uma série de fatores influentes, tais como: a falta de recursos financeiros, o desrespeito e o descaso ao atendimento às necessidades básicas, a carência de programas educativos e de planejamento, bem como o alto custo de vida em nossa sociedade. Faz-se, necessário, portanto avaliar o problema de forma mais abrangente, buscando o conhecimento de causas e conseqüências, antes de se pensar em um plebiscito para resolver a problemática do tema, uma vez que a legalização não mudará muito a realidade de nosso país se sua origem não for solucionada.

                Concluo que o investimento em política de prevenção, a criação de fóruns de debate entre especialistas no assunto (não o abordando de forma preconceituosa, mas encarando-o como uma situação real, vivenciada em todo o mundo), bem como, a criação de programas educativos eficientes que possam proporcionar maiores avanços e possibilitar maior divulgação e entendimento do tema junto à sociedade seria, sem dúvida, a forma mais eficaz de diminuir o elevado índice de abortos cometidos. Os argumentos apresentadores por defensores ou por opositores a questão perde sua credibilidade por partirem para setores de dogmas ou para campos filosóficos, ao invés de esclarecerem a análise e a possível solução dos fatores influentes, visando assim solucionar ou diminuir o número de mortalidades apresentadas por conta desse cruel procedimento.

                A mulher tem sim todo o direito de optar por ter ou não ter um filho e para isso existem alguns procedimentos que podem ser tomados, como por exemplo, o uso de anticonceptivos. Seja qual for à medida tomada ela só é possível se houver informação e consciência de suas conseqüência a curto e longo prazo.